O que aconteceu hoje no meu País

Hoje no meu país foi desrespeitada a Democracia. O que aconteceu em Portugal foi o exercício do poder – não olhando à ética – em prol de interesses partidários que, no caso, são contrários aos interesses dos eleitores, havendo, portanto, uma fraude eleitoral clara sobre a expressão dos resultados das eleições legislativas.

Aquando da saída dos resultados eleitorais, expressei neste mesmo fórum a minha visão dos factos: “são a coligação e o PS que têm de formar governo. É inequívoco que a coligação e o PS têm de criar consensos e, portanto, fazer cedências no sentido de aqueles serem possíveis, pois é aqui que reside a maioria de 193 deputados.". Isto não aconteceu por falta de vontade do PS, tendo este seguido outro rumo. Vejamos o que aconteceu graças a isto.

Em primeiro lugar, a Assembleia da República não foi presidida pelo partido mais votado. Em segundo lugar, o programa de governo dos vencedores das eleições não foi aceite, sendo que, ainda antes da apresentação do mesmo, foi manifestada a intenção de chumbar esse programa, o que revela a idoneidade dos motivos desse chumbo. Em terceiro lugar, o partido que vence as eleições não tem a possibilidade de governar o país. Em quarto lugar, existe agora uma dependência do governo de partidos ideologicamente favoráveis a muitas das políticas não seguidas por Portugal até então, como a renegociação da dívida e saída do Euro. Em quinto lugar, tudo isto é feito sem legitimidade política, uma vez que este cenário nunca foi exposto aos eleitores. É incrível como todos estes acontecimentos têm algo em comum: eles são únicos na história da nossa Democracia.

De facto, como se pode observar, muito mudou nestes últimos dias em Portugal. Repare-se que o acordo, ou melhor dizendo, os acordos, foram assinados durante a hora de almoço. É claramente uma manifestação de consenso de ideias e de cedências em determinados pontos, contudo, como se percebe, são vários os consensos e diversas as cedências, não havendo espaço para um acordo único, mas para vários. É exactamente assim que as coisas devem começar, com desunião. Veja-se que, para além de não ser possível um só acordo entre todos os partidos, também não foi possível estes apresentarem uma só moção de rejeição, tendo sido apresentadas quatro.

Nesta circunstância é inevitável não revisitarmos a obra Churchill by Him­self e recordar a seguinte frase: "Indeed it has been said that democ­racy is the worst form of Gov­ern­ment except for all those other forms that have been tried from time to time...". Em suma, a realidade é dura mas é inequívoca, a Democracia não é perfeita e os tempos que se avizinham, estão prestes a demonstrar a sua imperfeição.

Brincar às ideologias radicais em plena crise económica: um caminho que não vai dar a lado nenhum

No dia 25 de Janeiro foi eleito um Governo de Esquerda Radical na Grécia: o Syriza. Um partido de esquerda com um programa anti-austeridade que pretende vingar num país que não tem dinheiro para pagar salários. Não sou politólogo, contudo, da última vez que não tive dinheiro para pagar uma refeição não vi o preço da mesma ser reduzido nem me deixaram pagar depois, pelo que também não me parece que o Governo de Alexis Tsipras vá ter tamanha sorte.

É interessante, diria até, muito interessante mesmo, ler o programa eleitoral com o qual o Syriza venceu as eleições. Neste programa eleitoral, algumas das medidas que me chamaram a atenção foram: i) reestruturação da dívida; ii) flexibilização da interpretação do tratado orçamental para que os investimentos públicos não contém para o défice; iii) aumento do investimento público; iv) reposição dos cortes nos salários e nas pensões; v) investimento no conhecimento; vi) regionalização do Estado; vi) reposição do salário mínimo nos 751 euros. Da análise económica que tem sido feita a tal programa, estima-se que o cumprimento do mesmo custe cerca de 20 mil milhões de euros para a legislatura. Pelo que da análise social e política que posso fazer da situação e que posso reduzir numa frase, diria: “Está tudo louco!”

A Grécia tem financiamento nos próximos 4 meses é certo, mas não estou a ver as instituições Europeias compactuarem com tal situação. Independentemente de Lagarde usar casaco branco e de Schauble parecer clamo, ninguém dá nada a ninguém. Não me parece que a redução do valor da dívida vá ser possível, talvez uma extensão da maturidade como em Portugal ou, numa hipótese mais remota, uma diminuição da taxa de juro. Na verdade, numa óptica de futuro a curto prazo, não me parece sequer que a reposição dos cortes nos salários e nas pensões e mesmo a reposição do ordenado mínimo sejam medias possíveis.

A verdade para mim é simples e lógica, Yanis Varoufakis, ministro das finanças grego, vai travar uma luta impossível de ganhar. Ninguém empresta dinheiro sem sacrifícios e se o Estado Grego precisa de financiamento para subsistir não pretendendo reduzir a despesa, resulta claro que cumprir este programa eleitoral será manifestamente impossível. Concluo afirmando que na Grécia ganhou a demagogia política, mas muito dificilmente sairá vitoriosa a irracionalidade económica.

E depois de Charlie Hebdo?

Depois dos atentados de Nova York no dia 11 de Setembro de 2001, a frase “we are all americans” correu pela impressa internacional durante dias. Na altura o impacto foi semelhante ao que hoje vivemos com a célebre frase “je suis charlie”, pense embora há 14 anos atrás o hashtag não fosse utilizado como hiperlink.

O atentado jihadista contra a redacção do jornal satírico Charlie Hebdo, fez 12 mortos em Paris e no atentado às torres gémeas morreram cerca de 3000 pessoas. Em comum a estas duas situações, está o facto de ambas terem sido atentados terroristas coordenados pela Al-Qaeda. Mas e o que têm as situações de diferente para além de terem ocorrido em continentes diferentes? A resposta acertada será: dão-se por motivos distintos. O 11 de Setembro foi motivado pela presença Americana na Arábia Saudita, pelo lobby pró-Israel dos Estados Unidos, bem como pelas sanções deste contra o Iraque. Já o atentado contra a redacção do jornal Charlie Hebdo, deu-se contra a liberdade de expressão, ou, se preferirmos a outra visão da história, por profanação contra o profeta Maomé.

É neste ponto último que pretendo focar esta minha visão das coisas: na liberdade de opinião. Sempre que oiço falar deste grande valor inerente a qualquer Estado de Direito Democrático, recordo-me de uma frase célebre de Orwell: “Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir." E de facto é nisto que esta liberdade nos é útil, para discordar e propor um novo rumo. Esta liberdade de expressão e de opinião é essencial para o desenvolvimento dos povos, foi por isso que foi sempre uma das liberdades reprimidas pelos regimes autoritários, cuja lógica se baseia numa só doutrina, num único pensamento e, por tanto, num só líder.

O atentado contra a redacção do Jornal Charlie Hebdo, foi mais um atentado contra a liberdade de expressão. Foi mais notório para nós, inevitavelmente porque geograficamente nos esta mais perto, mas todos os dias há novos casos de violação deste direito fundamental. Tomei há pouco tempo conhecimento do caso de Raif Badwain que foi condenado a 10 anos de prisão e a 50 chicotadas por ter criado um fórum online de debate social e político na Arábia Saudita. Está é só uma das muitas causas de violação do direito à liberdade de expressão que a Amnistia Internacional abraça como sua, não fazendo distinção entre pessoas de países mais ou menos desenvolvidos, ricos ou pobres, cristãos ou islamitas.

Causas como as de Raif percorrem também o mundo, infelizmente não chegam a todo o lado e muitas não têm consequência prática por não terem um hashtag associado. De todo o modo é importante percebermos que num mundo onde todos queremos, pelo menos ter a possibilidade de dar a nossa opinião, hoje isso é manifestamente insuficiente para mudar o que quer que seja.

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